Publicidade de Licenças emitidas e requerimentos de abertura de processos

 

Conforme artigo 36 da Resolução CONSEMA nº 98/2017, os órgãos ambientais devem dar publicidade aos requerimentos recebidos para análise técnica e às concessões de licenças/autorizações ambientais em suas páginas eletrônicas.


Desta forma, a FAMABI passará a publicar mensalmente listas dos requerimentos recebidos e documentos emitidos pela Fundação, a partir do lançamento do novo site da FAMABI, no mês de março/2021. O intuito da medida é facilitar a participação popular no licenciamento e dar publicidade sobre os processos de licenciamento e licenças emitidas.


Atenção: requerimentos e concessões de licenças de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA devem ser publicados em Diário Oficial e periódico de circulação local às custas do empreendedor.

Para visualizar os arquivos clique nos links abaixo.

Março/2021:

Abril/2021:

Maio/2021:

Junho/2021:

Julho/2021:

Agosto/2021:

Setembro/2021:

Outubro/2021: