Publicidade de Licenças emitidas e requerimentos de abertura de processos

 

Conforme artigo 38 da Resolução CONSEMA nº 250/2024, os órgãos ambientais devem dar publicidade aos requerimentos recebidos para análise técnica e às concessões de licenças/autorizações ambientais em suas páginas eletrônicas.

Desta forma, a FAMABI passará a publicar mensalmente listas dos requerimentos recebidos e documentos emitidos pela Fundação, a partir do lançamento do novo site da FAMABI, no mês de março/2021. O intuito da medida é facilitar a participação popular no licenciamento e dar publicidade sobre os processos de licenciamento e licenças emitidas.

Atenção: requerimentos e concessões de licenças de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA devem ser publicados em Diário Oficial e periódico de circulação local às custas do empreendedor.

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Para visualizar os arquivos clique nos links abaixo.

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2026

• Lista de requerimentos de Janeiro-Julho de 2026.

• Lista de certidões/autorizações/licenças emitidas em Janeiro-Julho de 2026.

 

2025

• Lista de requerimentos recebidos em 2025.

• Lista de certidões/autorizações/licenças emitidas em 2025.

 

2024

• Lista de requerimentos recebidos em 2024.

• Lista de certidões/autorizações/licenças emitidas em 2024.

 

2023

• Lista de requerimentos recebidos em 2023.

• Lista de certidões/autorizações/licenças emitidas em 2023.

 

​2022

• Lista de requerimentos recebidos em 2022.

• Lista de certidões/autorizações/licenças emitidas em 2022.

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2021

• Lista de requerimentos recebidos em 2021.

• Lista de certidões/autorizações/licenças emitidas em 2021.

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Para consulta do andamento e emissões, acessar o SINFAT - consulta externa.

Obs.: Os requerimentos de Autorização de Baixo Impacto e PRAD, são processos físicos, não disponíveis no sistema. Os processos de corte em andamento, pelo SINAFLOR, não possuem consulta externa. O IBAMA disponibiliza acesso público ao Painel de autorizações de corte vigentes no Sinaflor, acessar o PAMGIA - IBAMA para consulta.