Emissões Famabi

Publicidade de Licenças emitidas e requerimentos de abertura de processos

Conforme artigo 38 da Resolução CONSEMA nº 250/2024, os órgãos ambientais devem dar publicidade aos requerimentos recebidos para análise técnica e às concessões de licenças/autorizações ambientais em suas páginas eletrônicas.

Desta forma, a FAMABI passará a publicar mensalmente listas dos requerimentos recebidos e documentos emitidos pela Fundação, a partir do lançamento do novo site da FAMABI, no mês de março/2021. O intuito da medida é facilitar a participação popular no licenciamento e dar publicidade sobre os processos de licenciamento e licenças emitidas.

Atenção: requerimentos e concessões de licenças de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA devem ser publicados em Diário Oficial e periódico de circulação local às custas do empreendedor.

Para visualizar os arquivos clique nos links abaixo.

2021

2022

2023

2024

2025

2026

Para consulta do andamento e emissões, acessar o SINFAT - consulta externa.

Obs.: Os requerimentos de Autorização de Baixo Impacto e PRAD, são processos físicos, não disponíveis no sistema. Os processos de corte em andamento, pelo SINAFLOR, não possuem consulta externa. O IBAMA disponibiliza acesso público ao Painel de autorizações de corte vigentes no Sinaflor, acessar o PAMGIA - IBAMA para consulta.

Informativo sobre a análise dos processos de Licenciamento Ambiental

- Em razão das dúvidas recorrentes relacionadas à fila de análise dos técnicos, solicitações de prazo para conclusão das análises e maior transparência durante a tramitação dos processos administrativos, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAMABI) está disponibilizando, em caráter experimental, a fila de análise dos processos de licenciamento ambiental. O anexo abaixo apresenta a fila de análise dos processos de licenciamento ambiental atualmente em tramitação na FAMABI. Ressalta-se que a disponibilização dessas informações ocorre em fase de testes, podendo a FAMABI suspender ou remover a divulgação a qualquer momento, conforme entendimento administrativo.

- Reuniões com o Setor Técnico serão marcadas após o início de análise do processo por todos os técnicos responsáveis (FAMABI). Essas reuniões poderão ser agendadas mediante justificativa técnica pertinente ao processo em análise, contribuindo para a melhor organização das atividades, favorecendo a celeridade das análises e o cumprimento dos prazos de tramitação dos processos.

- Os dias disponíveis para agendamento de reuniões técnicas são terças-feiras e quintas-feiras.

- Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail famabi@bigua.sc.gov.br, que serão direcionadas aos responsáveis pelas análises.

Acompanhe a ordem de análise dos processos - CLIQUE AQUI