Cronograma previsto para as reuniões do COMDEMA 2024:
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07 de Fevereiro de 2024 - Ata da reunião
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21 de Agosto de 2024 - Ata da reunião
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04 de Setembro de 2024
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02 de Outubro de 2024
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06 de Novembro de 2024
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04 de Dezembro de 2024
Obs.: as datas podem ser alteradas de acordo com as necessidades e demandas dos processos.
Reuniões do COMDEMA 2023:
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16 de Março de 2023 - Ata da reunião
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05 de Abril de 2023 - Ata da reunião
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03 de Maio de 2023 - Ata da reunião
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12 de Julho de 2023 - Ata da reunião
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02 de Agosto de 2023 - Ata da reunião
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08 de Novembro de 2023 - Ata da reunião
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23 de Novembro de 2023 - Ata da reunião
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
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O COMDEMA é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e de assessoramento à Prefeitura Municipal de Biguaçu nos assuntos relacionados ao meio ambiente. Como integrante do Sistema Municipal do Meio Ambiente, tem por finalidade estudar, propor, colaborar, promover e participar da Política Municipal do Meio Ambiente. Foi criado pela Lei Municipal nº 1862 de 21 de julho de 2003.
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Colegiado: são entes decisórios compostos por membros de diversos setores da sociedade, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado e democrático.
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Deliberativo: com poder decisório sobre as ações.
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Consultivo: é a ação de ser consultado, que se destina a orientar, fiscalizar, auxiliar e aconselhar a administração pública nas questões ambientais.
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O COMDEMA, enquanto estrutura paritária, é composto por membros que representam o poder público, a sociedade civil organizada, podendo ainda vir a ter representantes da iniciativa privada.
Legislação de criação:
Lei Municipal nº 1862 de 21 de julho de 2003.
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Regimento Interno - disciplina o funcionamento do COMDEMA
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